Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 363 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12037 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20800.01.00/03-8
Assunto:
politica estadual saneamento
Ementa:
Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.
Votação: SIM 33 - NÃO 11
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta